Líder do PT aciona STF para impedir que governadores deem cargo a Eduardo Bolsonaro
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Aliados cogitam secretaria estadual para blindar mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara
Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias entrou com um pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) para impedir que governadores nomeiem Eduardo Bolsonaro para algum cargo em secretarias estaduais.
Segundo apuração do blog, aliados de Eduardo cogitam essa estratégia para que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20).
Na petição, Lindbergh diz que o objetivo de uma possível nomeação para cargo estadual é garantir "sustentação financeira irregular" nos Estados Unidos.
"O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores", diz o documento.
O líder do PT pediu que o STF determine que governadores aliados se abstenham de nomear Eduardo.
"Que se determine aos Governadores de Estado e do Distrito Federal que se abstenham de praticar qualquer ato administrativo que importe em vínculo funcional, direto ou indireto, de Eduardo Bolsonaro com a Administração Pública local, sob pena de responsabilização pessoal criminal e político-administrativa".
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Estratégia
A proposta de um cargo de secretário estadual para Eduardo chegou informalmente ao STF e surpreendeu ministros. Segundo fontes da Corte, a consulta foi feita para uma vaga no governo do Rio de Janeiro.
Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.
A medida foi considerada um absurdo por, nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, visar a dar proteção a alguém que tem um acerto de contas próximo com a Justiça, inclusive com possibilidade de ser preso.
📖O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos no Executivo, como o de secretário estadual.
📖Nesses casos, o deputado não perde o mandato, apenas se afasta temporariamente de suas funções legislativas e é substituído por um suplente do partido ou coligação.
📖 O pedido de licença deve ser formalizado, autorizado pelo presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Se o afastamento for superior a 120 dias, o suplente é convocado para assumir a vaga. O deputado licenciado não perde o foro privilegiado.
Infográfico: Ida de Eduardo aos EUA desencadeou tornozeleira em Bolsonaro
Arte/g1
Eduardo Bolsonaro investigado por coação
Eduardo é alvo de um inquérito por suspeita de coação no curso do processo por, supostamente, articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil em razão do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) na eleição de 2022.
⛓️💥Coação no curso do processo ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Segundo o relato ouvido pelo blog, os aliados de Eduardo foram alertados de que nomeá-lo secretário equivaleria a contratar um problema penal por parte do governador que o fizer.
E lembraram ao blog do caso de Anderson Torres. Em 2022, o STF foi consultado por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sobre a contratação do ex-ministro da Justiça. Rocha ouviu que seria um problema, mas seguiu adiante e nomeou Torres secretário de Segurança Pública.
Torres acabou preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis, afastado por 90 dias pela Corte.
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